Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.